Lula autorizou uso da Lei da Reciprocidade? Entenda o que está sendo feito contra o tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira o início de consultas e medidas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos , em resposta ao tarifaço de 50% que atinge produtos brasileiros exportados para o mercado americano. Segundo fontes diplomáticas, a embaixada norte-americana em Brasília será informada sobre essa decisão que se baseia na lei da reciprocidade, aprovada este ano pelo Congresso Nacional.

O Itamaraty enviou a comunicação à Câmara de Comércio Exterior (Camex) e informou que os EUA serão oficialmente notificados nesta sexta-feira (29).

As autoridades brasileiras criticam principalmente a sobretaxa de 50% que afeta cerca de 40% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, além de uma investigação sobre supostas práticas econômicas prejudiciais e desleais por parte do Brasil, como o uso do sistema de pagamentos instantâneos, Pix.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) tem um prazo de até 30 dias para elaborar um relatório que avaliará a viabilidade das possíveis sanções em vista da lei da reciprocidade. Este relatório será crucial para definir os próximos passos do Brasil na sua relação comercial com os Estados Unidos.

Nesta sexta-feira (29), a Amcham Brasil (Câmara Americana de Comércio), emitiu uma nota que ressalta a necessidade de diálogo entre os dois países para a abertura de negociações, com o objetivo de preservar e ampliar a parceria bilateral. De acordo com a Amcham, 86% das empresas avaliam que medidas de reciprocidade tenderiam a agravar a crise.

De acordo com a Ambham, entre as principais preocupações de eventuais contramedidas estão prejuízos à imagem do Brasil como destino de investimentos, aumento da insegurança jurífica, riscos à cadeias produtivas brasileiras que dependem de insumos e tecnologias americanas e perda de competitividade internacional.

Na próxima semana, representante da Amcham Brasil estará em Washington para participar da audiência pública sobre a investigação aberta nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, além de compromissos com o setor público americano. “A entidade segue engajada em apoiar os esforços do governo brasileiro para intensificar os canais de diálogo com as autoridades americanas e reforça sua disposição em contribuir para um desfecho equilibrado e mutuamente benéfico.”