O que é Moratória da Soja?

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou na última segunda-feira (19) que as empresas comercializadoras de soja suspendem o acordo chamado Moratória da Soja dentro de 10 dias, sob pena de multas pesadas. De acordo com a decisão, também será instaurado um processo contra as associações e empresas que são signatárias do acordo, de forma preventiva.

A Moratória da soja é conhecida, principalmente pelos produtores rurais que investem em agricultura na região da Amazônia Legal, mas é pouco debatida no resto do país. É um acordo que foi definido por ambientalistas para proteger o bioma. Associações de produtores rurais entraram na justiça para suspender a Moratória da Soja, em 2024, alegando condições desvantajosas.

Na decisão do Cade nesta semana, o órgão afirma que o pacto "constitui um acordo anticompetitivo entre concorrentes que prejudicam a exportação de soja". "Essas práticas, se comprovadas, resultam na aquisição de produtos em condições mais desvantajosas ou por valores acima daqueles que seriam encontrados em mercados efetivamente competitivos" , diz a Superintendência-Geral, em nota.

Entenda o que é a moratória da soja:

Moratória da Soja é um acordo , assinado entre a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e o mercado internacional. No acordo, as empresas brasileiras que vendem soja para a Europa se comprometem a não comercializar soja proveniente de áreas que foram desmatadas dentro da Amazônia Legal após a instituição do novo Código Florestal.

A Moratória da soja foi assinada no dia 24 de julho de 2006, com o European Soy Customer Group (Grupo Europeu de Consumidores de Soja. Neste ano, o Greenpeace havia publicado um relatório que apontava para a expansão das lavouras de soja na região amazônica como promotora de desmatamento. O documento mostrava que, entre os anos de 2003 e 2006, 70 mil km² de vegetação nativa haviam sido destruídos por conta de obras de infraestrutura para viabilizar o escoamento da produção de soja na região a mercados globais e entre 2004 e 2005, 1,2 milhão de hectares de soja (5% do total nacional) foram plantados na floresta amazônica brasileira.

Inicialmente, proposta da Moratória da Soja duraria dois anos, mas o pacto tem sido renovado anualmente. O Brasil também tem a Moratória da Carne.