Grupos de caminhoneiros autônomos iniciaram uma paralisação nesta segunda-feira (13) em diferentes regiões do Brasil para pressionar o Senado a colocar em pauta a votação da Medida Provisória nº 1.343/2026 (MP do Frete) .
O texto legal, que estabelece mecanismos mais rígidos para a fiscalização e o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário, está sob forte pressão do relógio: a MP perde a validade (caduca) nesta próxima quinta-feira (16), caso não seja apreciada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Até o momento, as lideranças sindicais concentram as principais ações na Baixada Santista, com orientação para que os motoristas autônomos recusem novos fretes direcionados ao complexo portuário . Pontos de aglomeração são registrados na região do viaduto da Alemoa, principal via de acesso aos terminais de Santos.
Apesar da mobilização da categoria, a Polícia Militar e as concessionárias de rodovias informam que as pistas permanecem liberadas e, até o início da tarde desta segunda-feira , não foram registradas interdições totais de rodovias ou bloqueios de faixas que impeçam o tráfego de veículos de passeio.
O que pede a categoria?
Os motoristas autônomos defendem que a aprovação da MP nº 1.343/2026 é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira da atividade diante dos custos operacionais do transporte. Entre os principais pontos defendidos pelo texto estão:
Bloqueio Digital Prévio: Sistema que vincula o Código de Identificação da Operação de Transporte (CIOT) ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), impedindo a emissão de cargas que paguem valores inferiores ao piso estabelecido.
Fiscalização Severa: Punições administrativas e aplicação de multas pesadas para embarcadores que descumprirem a tabela mínima.
Queda de braço com o agronegócio
A tramitação da medida divide opiniões e coloca em lados opostos transportadores e o setor produtivo. Enquanto os caminhoneiros cobram celeridade do Legislativo, entidades representativas do agronegócio e da indústria manifestam preocupação com o engessamento das negociações de frete .
Segundo representantes do setor agropecuário, o tabelamento rígido e o aumento das penalidades podem elevar os custos logísticos em plena janela de escoamento de safras, gerando impactos na competitividade das exportações e potencial pressão inflacionária nos alimentos internamente.
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